Quarta, 26 Fevereiro 2014 13:16

A partir de hoje o SISFLORA irá informar a situação do empreendimento quanto ao cadastro

Conforme Instrução Normativa nº  22 de 31 de março de 2009

Art 1° O cadastro no CEPROF/PA terá a validade de um ano:

Parágrafo único. A renovação do cadastro no CEPROF/PA deverá ser requerida com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, contados da data de expiração de seu prazo de validade, que ficará automaticamente prorrogado por mais 1 (um) ano até a manifestação definitiva do órgão competente, sob pena de suspensão do empreendimento que não apresentar o recadastramento.

Para visualizar a Instrução Normativa Nº 22 de 31/03/2009 clique aqui.

Em caso de dúvidas entrar em contato com a GESFLORA na SEMA - PA.

Última modificação em Quarta, 26 Fevereiro 2014 13:18

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